Portaria CAT42

A Portaria CAT42 de 21 de maio de 2018 (DOE de 22/5/2018) implementou o Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

retido no estado de São Paulo. 

Este sistema implica o cálculo do ressarcimento mediante a apresentação de um controle de estoque minucioso, que documente as entradas e retenções do ICMS ST de cada mercadoria, e suas posteriores saídas, categorizadas em nos enquadramentos: saída a consumidor ou usuário final;  saída com fato gerador não realizado; saída com isenção ou não incidência; saída para outro Estado; e saída para comercialização subsequente.

Essa metodologia evidencia o valor do ICMS ST não realizado, calculado antecipadamente com valor menor e com valor maior, permitindo a identificação precisa dos valores a complementar e ressarcir.

Na Turim Consultoria, oferecemos um serviço completo de confecção e acompanhamento dos arquivos exigidos pela Portaria CAT42. Veja como funciona:

1. Recebimento e Avaliação Preliminar
   Recebemos os arquivos e dados fornecidos pela sua empresa e realizamos uma análise inicial para verificar o nível de conformidade com as exigências da portaria, identificando eventuais inconsistências ou ajustes necessários. 
    

2. Confecção das Memórias de Cálculo
   Elaboramos as memórias de cálculo que servirão de base para a geração dos arquivos digitais. Essa etapa garante que todas as informações estejam corretas e alinhadas com o layout padronizado pela legislação.
    

3. Geração dos Arquivos Digitais
   Com as memórias de cálculo validadas, produzimos os arquivos no formato exato exigido pela Portaria CAT42. Nosso time tem experiência e ferramentas específicas para garantir alta precisão nos arquivos.
    

4. Acompanhamento e Suporte Fiscal
   Após o envio, nosso time de especialistas fornece todo o suporte informacional para resposta de eventuais questionamentos do fisco, assegurando que, caso surjam exigências adicionais, sua empresa tenha as informações e orientações necessárias para responder prontamente.

Por que escolher a Turim Consultoria?

• Especialização em Portaria CAT42: Nossa equipe é atualizada sobre todas as normas e mudanças na legislação, evitando retrabalhos e multas.
   
• Eficiência e Segurança: Otimizamos o processo, reduzindo riscos de falhas e inconsistências.
   
• Suporte Completo: Estamos presentes em todas as etapas, desde a recepção das informações até o acompanhamento pós-envio.
   
• Transparência: Você acompanha o status e cada detalhe de perto, tendo clareza sobre onde estão os riscos e como estamos mitigando-os.

Tranquilidade Fiscal e Operacional

Com a Turim Consultoria, sua empresa ganha uma parceira confiável, experiente e focada em descomplicar as obrigações acessórias. Evite contratempos e potenciais autuações: fale conosco e descubra como podemos simplificar o seu processo de ressarcimento com a Portaria CAT42.

Entre em contato agora e garanta que seus arquivos sejam entregues de forma correta e no prazo estabelecido!